Legal & Conformidade

Política de Reembolso e Cancelamento

Última atualização: Outubro de 2026

1. Natureza Empresarial (B2B) do Serviço

A DPconnect é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) destinada a operações empresariais (B2B). Uma vez que os recursos computacionais, cofres de credenciais e quotas de mensagens são aprovisionados imediatamente após a subscrição dos planos Starter (€29/mês), Pro / Growth (€79/mês) ou Enterprise (€249/mês), a nossa política segue os termos contratuais empresariais padrão.

2. Escalões de Subscrição Comercial

As organizações podem iniciar a sua operação no plano Starter (€29/mês) para validar conectores REST e PostgreSQL em ambiente real antes de escalar para os planos Pro / Growth (€79/mês) ou Enterprise (€249/mês). O simulador interativo na página inicial permite inspecionar a validação JSON Schema antes da subscrição.

3. Condições de Reembolso

Em regra, não efetuamos reembolsos proporcionais automáticos para ciclos de faturação mensais ou anuais já iniciados nos planos Starter, Pro / Growth ou Enterprise. As exceções aplicam-se exclusivamente a:

  • Cobranças duplicadas ou indevidas causadas por erro comprovado do gateway de pagamento.
  • Indisponibilidade estrutural prolongada do serviço que afete espaços de trabalho pagos, conforme o SLA aplicável.

4. Cancelamento de Renovação

Pode cancelar a renovação da sua subscrição a qualquer momento no Painel de Faturação (/dashboard/settings/billing). O cancelamento interrompe todas as cobranças futuras, mantendo as funcionalidades contratadas ativas até ao término do período pago.